Encerre a locação com segurança jurídica. O modelo Word de rescisão de contrato de aluguel cobre as três situações possíveis: rescisão pelo locatário, pelo locador e por mútuo acordo — cada uma com os prazos, multas e condições corretas conforme a Lei 8.245/91.
3 modalidades em um único arquivo Word editável — locatário, locador e mútuo acordo.
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A rescisão de contrato de aluguel é o encerramento formal da locação antes ou no vencimento do prazo contratual. Ela pode partir de qualquer das partes — locatário ou locador — e cada situação tem regras, prazos e consequências financeiras distintas definidas pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).
Formalizar a rescisão por escrito é indispensável: sem um documento assinado, a locação tecnicamente continua vigente, mesmo que o imóvel já tenha sido devolvido. O modelo Word do pack 2026 resolve isso com três versões prontas para cada situação, todas 100% editáveis para adaptar ao seu caso.
💡 Rescisão vs. Distrato: Rescisão é o encerramento unilateral (uma parte decide). Distrato é o encerramento bilateral por mútuo acordo. O pack inclui os dois tipos. Se for possível negociar com a outra parte, o distrato por mútuo acordo é sempre o caminho mais tranquilo — sem disputas sobre multas.
O inquilino decide sair antes do fim do prazo contratual. Deve notificar com 30 dias de antecedência e, dependendo do prazo cumprido, pagar multa proporcional.
O proprietário tem motivos legais para encerrar (inadimplência, infração contratual, danos ao imóvel). Deve notificar formalmente com prazo para desocupação.
Ambas as partes concordam em encerrar a locação e negociam os termos: prazo de saída, multa reduzida ou isenta, devolução da caução.
Calcule a multa proporcional quando o locatário sai antes do prazo
* Cálculo estimado com base na multa de 3 meses prevista em contrato padrão, proporcionalizada pelo tempo restante conforme Art. 4º da Lei 8.245/91. O valor exato depende do contrato vigente. Consulte um advogado para casos específicos.
| Situação | Quem rescinde | Prazo de aviso | Multa |
|---|---|---|---|
| Saída voluntária no prazo determinado | Locatário | 30 dias | Proporcional ao tempo restante |
| Saída após fim do prazo (indeterminado) | Locatário | 30 dias | Sem multa |
| Transferência de emprego (Art. 4º) | Locatário | 30 dias | Isento de multa |
| Inadimplência do locatário | Locador | Notificação com prazo | Locatário pode dever encargos |
| Infração contratual grave | Locador | Notificação formal | Conforme cláusula penal |
| Mútuo acordo (distrato) | Ambos | Negociado | Pode ser dispensada |
✅ O modelo Word do pack inclui campos específicos para informar o motivo da rescisão, o prazo de aviso, o valor da multa calculada e as condições de devolução da caução — tudo em linguagem clara e juridicamente válida.
O modelo Word completo é totalmente editável: adapte o cabeçalho, adicione cláusulas específicas e ajuste os valores de multa e caução para o seu caso.
⚠️ Importante: A rescisão só tem validade jurídica plena quando assinada por ambas as partes. Se o locatário ou o locador se recusar a assinar, o passo seguinte é enviar uma notificação formal de rescisão — também disponível no pack.
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Veja também: Rescisão em PDF → | Notificação de Rescisão → | Vistoria de Saída →