Encerre seu contrato de aluguel com um documento profissional. Totalmente editável no Word, pronto para usar e baseado na Lei do Inquilinato. Ideal para locadores e inquilinos.
Clique abaixo para acessar o modelo profissional de notificação de rescisão de aluguel em formato editável.
🔥 Este documento faz parte do pack completo 2026 com 12 modelos profissionais.
Baixe todos os documentos (Word + PDF) por apenas R$ 9,90 (pagamento único via PIX).
A notificação de rescisão de contrato de aluguel é o documento formal pelo qual uma das partes — locador ou locatário — comunica oficialmente à outra a intenção de encerrar o contrato de locação. Ela inicia o processo de rescisão de forma legal, garantindo o cumprimento dos prazos e das condições previstas na Lei do Inquilinato.
Rescindir um contrato sem a notificação formal pode gerar disputas sobre multas, devolução de caução, prazo de desocupação e responsabilidades. Com o documento correto, ambas as partes têm clareza sobre os próximos passos: prazo de saída, devolução das chaves, quitação de débitos e vistoria do imóvel.
Usar um modelo em Word permite que você personalize o documento com seus dados, inclua seu logotipo, ajuste os prazos e valores, e ainda converta para PDF quando estiver pronto. É a forma mais flexível e profissional de gerenciar o encerramento do contrato.
⚠️ Atenção: Não confie em pedidos informais. Uma notificação formal por escrito, entregue com AR ou via cartório, é a única forma de ter certeza de que a outra parte foi oficialmente notificada.
Tanto o locador quanto o locatário podem rescindir o contrato, mas cada um tem regras e consequências diferentes:
O locatário pode rescindir a qualquer momento, mas deve avisar com 30 dias de antecedência. Se ainda estiver dentro do prazo determinado, poderá ser cobrada multa rescisória proporcional ao tempo restante (Art. 4º da Lei 8.245/91).
O locador só pode rescindir antes do prazo em casos previstos em lei: inadimplência, infração contratual, uso próprio, obras urgentes ou venda do imóvel. Rescisão sem justa causa gera obrigação de indenizar o locatário.
Quando ambas as partes concordam em encerrar o contrato, utiliza-se o distrato. Neste caso, multas podem ser negociadas ou dispensadas. O pack inclui também o modelo de distrato contratual.
A Lei 8.245/91 define claramente as regras para cada tipo de rescisão. Conhecer esses prazos é essencial para evitar cobranças indevidas:
| Situação | Aviso Prévio | Multa | Base Legal |
|---|---|---|---|
| Locatário sai antes do prazo determinado | 30 dias | Proporcional ao tempo restante | Art. 4º |
| Locatário sai após o prazo (contrato indeterminado) | 30 dias | Sem multa | Art. 6º |
| Locador rescinde por uso próprio | 30 dias | Sem multa para o locatário | Art. 47, III |
| Locador rescinde por inadimplência | Não se aplica | Locatário paga dívida + custas | Art. 9º, III |
| Rescisão por mútuo acordo (distrato) | Definido em acordo | Negociável ou isenta | Art. 9º, I |
💡 Atenção sobre a multa proporcional: Se o locatário sair após 12 meses de um contrato de 30 meses, a multa é proporcional aos 18 meses restantes — não pelo valor total da multa. O cálculo correto evita cobranças abusivas. O Guia de Preenchimento do pack explica como calcular.
Veja a estrutura do modelo profissional incluído no pack — versão do locatário:
O pack inclui também o modelo para notificação pelo locador e o modelo de distrato para encerramento por mútuo acordo.
Preencha o modelo com seus dados, o motivo da rescisão e a data de desocupação. Envie por carta com AR ou cartório.
Agende e documente o estado do imóvel no momento da devolução. O pack inclui o laudo de vistoria de saída.
Com o Termo de Entrega de Chaves assinado, o contrato é formalmente encerrado. O pack inclui este documento também.
✅ O pack inclui um Guia de Preenchimento exclusivo com o passo a passo completo da rescisão, incluindo como calcular a multa proporcional corretamente.
Todos os documentos necessários durante todo o ciclo de locação
Todo o ciclo de locação em um único pack
Pagamento 100% seguro via PIX
Chega de criar documentos do zero ou copiar da internet. Em minutos você tem uma notificação profissional pronta.
Modelos elaborados com base na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), utilizados por corretores e advogados.
Arquivos em Word para você personalizar com seus dados, incluir cláusulas e adaptar à sua necessidade.
Por R$ 9,90 você tem o modelo completo de notificação de rescisão e mais 11 documentos profissionais para todo o ciclo do aluguel.
✓ Acesso imediato | ✓ Word + PDF editável | ✓ Garantia 7 dias | ✓ Use para sempre
Veja também: Guia Completo de Rescisão → | Notificação de Desocupação →