Encerre a locação com layout profissional e fixo, pronto para imprimir ou enviar diretamente para assinatura eletrônica. O PDF de rescisão mantém o documento exatamente como foi criado em qualquer dispositivo — perfeito para formalizar o encerramento à distância sem abrir o Word.
PDF editável com campos de formulário — preencha no computador ou imprima para assinar à mão.
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O PDF de rescisão de contrato de aluguel é a forma mais prática de formalizar o encerramento da locação quando as partes não estão no mesmo lugar. Com layout fixo e profissional, o documento aparece exatamente igual em qualquer dispositivo — sem risco de a formatação quebrar ao abrir em outro computador.
O PDF do pack é um PDF editável com campos de formulário: preencha diretamente no Adobe Acrobat, Chrome ou qualquer leitor de PDF, salve, envie por WhatsApp ou e-mail e cada parte assina eletronicamente. Todo o processo pode ser concluído em menos de 15 minutos, sem sair de casa, com plena validade jurídica pela Lei 14.063/2020.
Se preferir o modelo impresso, imprima duas vias antes da reunião de entrega das chaves, assine com o locatário presente e guarde uma cópia cada. As mesmas três modalidades da versão Word estão disponíveis no PDF: rescisão por locatário, por locador e por mútuo acordo (distrato).
💡 PDF ou Word? Use o PDF quando precisar de um layout estável para imprimir ou enviar para assinatura eletrônica. Use o Word quando precisar personalizar cláusulas, adicionar condições específicas ou adaptar o documento ao seu caso. O pack inclui os dois formatos.
Imprima duas vias antes da reunião de entrega das chaves. Ambas as partes assinam no local — uma via para cada. Ideal para vistorias presenciais.
Abra no Adobe Acrobat, Chrome ou qualquer leitor PDF. Preencha os campos diretamente, salve e envie por e-mail ou WhatsApp sem precisar imprimir.
Envie via ClickSign, DocuSign ou Assine Online. Locador e locatário assinam pelo celular em minutos — validade jurídica pela Lei 14.063/2020.
Do download à rescisão formalizada em menos de 20 minutos
Acesso imediato após o pagamento. O PDF editável já vem com campos de formulário prontos para preencher.
Marque a modalidade correta: locatário, locador ou mútuo acordo. Preencha os dados das partes, datas e valores.
Imprima e assine presencialmente, ou envie por e-mail para assinatura eletrônica via ClickSign ou DocuSign.
Com o PDF assinado por ambas as partes, a rescisão está formalizada. Guarde uma cópia digital e proceda com a vistoria de saída.
O modelo PDF completo inclui campos de formulário para todos os campos acima, mais cláusulas de isenção de responsabilidade, condições de saída e observações adicionais.
✅ O pack inclui os dois formatos. Comece pelo Word para personalizar e, quando o texto estiver definido, use o PDF para a versão final de assinatura.
O PDF de rescisão deve registrar claramente os prazos estabelecidos pela Lei 8.245/91. Veja os principais:
| Prazo | Quem se aplica | Base Legal | Consequência se descumprido |
|---|---|---|---|
| 30 dias de aviso prévio | Locatário que decide sair | Art. 4º Lei 8.245/91 | Deve pagar aluguel dos 30 dias mesmo após saída |
| 30 dias para devolver caução | Locador após entrega das chaves | Art. 38 Lei 8.245/91 | Possível condenação ao pagamento em dobro |
| Prazo de desocupação | Locatário notificado pelo locador | Art. 9º Lei 8.245/91 | Ação de despejo se não desocupar no prazo |
| Prazo negociado (mútuo acordo) | Ambas as partes | Livre negociação | Vinculante para ambos conforme assinado |
⚠️ Registre tudo no PDF: Data de emissão, data de desocupação, data limite de devolução da caução e o valor da multa proporcional (quando aplicável). Cada campo preenchido é uma proteção jurídica para ambas as partes.
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Veja também: Rescisão em Word → | Distrato de Aluguel → | Vistoria de Saída →