Modelo de distrato de contrato de aluguel pronto para usar em Word e PDF. Formalize o encerramento amigável da locação com cláusulas de quitação, devolução de chaves e rescisão. Conforme Lei 8.245/91.
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Um modelo de distrato de contrato de aluguel é um documento que formaliza a rescisão de um contrato de locação de imóvel entre o locador e o locatário. Este documento é crucial para encerrar oficialmente o contrato, evitando problemas futuros como disputas por danos ou débitos pendentes. O distrato deve ser elaborado com base na Lei 8.245/91, que regulamenta os contratos de aluguel no Brasil.
Diferente de outros contratos, o distrato de contrato de aluguel é uma solução consensual para encerrar um contrato existente. Ele é especialmente útil em situações onde ambas as partes concordam em rescindir o contrato antes do seu término. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como mudanças de planos do locatário, necessidade de o locador retomar o imóvel ou até mesmo por acordo mútuo.
Ambas as partes concordam com o encerramento do contrato, sem necessidade de justificativa.
O distrato pode formalizar a quitação de todos os débitos entre as partes, evitando cobranças futuras.
Estabelece as condições para a devolução das chaves e a vistoria final do imóvel.
Documento assinado por ambas as partes e testemunhas, com validade legal plena.
O pack inclui modelo de distrato contratual em Word e PDF, com cláusulas de rescisão amigável, quitação e devolução de chaves. Tudo conforme a Lei 8.245/91.
O distrato é a melhor solução em diversas situações:
O inquilino precisa se mudar antes do prazo por motivos pessoais ou profissionais. O proprietário concorda em liberá-lo sem multa.
O proprietário vendeu o imóvel e o novo comprador quer a posse. Inquilino e proprietário acordam o encerramento amigável.
O proprietário precisa realizar reformas que inviabilizam a permanência do inquilino. Ambos acordam a saída.
O inquilino não consegue mais pagar o aluguel, mas quer evitar negativação. O proprietário prefere encerrar a ter um inquilino inadimplente.
No distrato não há multa. Na rescisão unilateral, pode haver multa proporcional ao tempo restante. O distrato é sempre a melhor opção quando ambas as partes concordam.
Além do PDF, o distrato está disponível em formato Word para você personalizar com seus dados e adaptar conforme sua necessidade.
Um distrato válido deve incluir certos elementos obrigatórios para ter plena eficácia jurídica:
Nome completo, CPF/CNPJ e endereço de locador e locatário, além da qualificação do imóvel.
Número, data de assinatura e data de registro (se houver) do contrato que está sendo distratado.
Data exata em que o contrato é dado por encerrado e o imóvel será desocupado.
Como e quando as chaves serão devolvidas e a caução/depósito será restituída.
Declaração de que não há débitos pendentes (ou, se houver, acordo de parcelamento incluso).
Data da assinatura do distrato e espaço para assinatura de locador, locatário e duas testemunhas.
Um distrato com duas testemunhas (nome, RG e CPF) tem força de título executivo extrajudicial. Isso significa que, se houver descumprimento do acordo, você pode executar judicialmente sem precisar de uma ação de conhecimento demorada.
O distrato de contrato de aluguel é regulamentado pela Lei 8.245/91, que estabelece as regras para a rescisão dos contratos de locação. Segundo o artigo 9, a rescisão pode ocorrer por mútuo acordo entre as partes. Já o artigo 22 define as obrigações do locador e do locatário. É fundamental respeitar esses dispositivos legais para garantir a validade do distrato.
Um distrato de contrato de aluguel só é válido se assinado por ambas as partes e elaborado de acordo com a Lei 8.245/91. A ausência de formalidades pode invalidar o documento.
Consulte o texto completo da Lei 8.245/91 no Planalto para mais detalhes.
| Opção | Tempo | Risco de Erro | Custo |
|---|---|---|---|
| Criar manualmente | 2–3 horas | Alto (cláusulas ausentes) | R$ 0 (seu tempo) |
| Modelo gratuito da internet | 30 min | Médio (desatualizado) | R$ 0 |
| Advogado para redigir | Vários dias | Baixo | R$ 500–2.000+ |
| Pack ContratoSimples 2026 | 2 minutos | Baixo (revisado, atualizado) | R$ 9,90 único |
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Evite erros comuns que podem invalidar seu distrato de contrato de aluguel:
A ausência de assinatura de uma das partes pode invalidar o distrato. Certifique-se de que ambos assinam o documento.
Dados incompletos das partes ou do imóvel podem gerar problemas. Verifique se todas as informações necessárias estão incluídas.
Ignorar os dispositivos da Lei 8.245/91 pode tornar o distrato inválido. Baseie-se nos artigos relevantes da lei.
Em alguns casos, a presença de testemunhas pode ser necessária. Não se esqueça de incluir espaço para suas assinaturas.
Não quitação de débitos pode gerar disputas futuras. Certifique-se de que todos os débitos estão quitados ou acordados.
O modelo de distrato incluso no pack já vem com todas as cláusulas obrigatórias, campos para assinatura de testemunhas e instruções claras para evitar esses erros comuns.
Veja como o modelo apresenta as cláusulas de forma clara e profissional:
No modelo completo, todas as cláusulas vêm com campos destacados para preenchimento, facilitando a personalização.
O modelo inclui todas as cláusulas obrigatórias: rescisão amigável, quitação, devolução de chaves e testemunhas.
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