Modelo de contrato de aluguel de temporada em Word editável. Até 90 dias, conforme Art. 48 da Lei 8.245/91. Ideal para casas de praia, sítios, apartamentos e imóveis de veraneio.
Personalize datas de entrada e saída, caução, regras da casa e muito mais. Tudo editável no Word.
🔥 Este documento faz parte do pack completo 2026 com 12 modelos profissionais.
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O contrato de aluguel de temporada é regulado especificamente pelo Artigo 48 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e se destina a locações de curta duração — até no máximo 90 dias corridos.
É o contrato certo para alugar casa de praia no verão, apartamento durante carnaval, réveillon, ou imóvel para viagem de trabalho ou tratamento de saúde. Diferente do contrato residencial comum, ele tem regras próprias: o locador pode cobrar antecipadamente todos os aluguéis, não há renovação automática e a retomada do imóvel ao fim do prazo é garantida por lei.
Atenção: Se o prazo ultrapassar 90 dias, o contrato perde a natureza de temporada e passa a ser tratado como contrato residencial, com regras mais restritivas para retomada do imóvel. Sempre defina datas exatas de entrada e saída.
O pack inclui o modelo de temporada em Word editável e PDF, com cláusulas de prazo de 90 dias, caução, check-in/out e regras da casa.
Situações em que este modelo é o mais adequado
Janeiro a março. Defina datas, número de hóspedes e caução para danos ao imóvel.
Locações de 3 a 15 dias para festas. Cobre regras de barulho e número de pessoas.
Finais de semana prolongados ou semanas inteiras. Regras de uso da piscina e churrasqueira.
Profissional relocado temporariamente. Prazo certo, sem a burocracia do contrato residencial.
Família que aluga imóvel próximo a hospital. A lei prevê esta situação expressamente.
Julho nas montanhas. Coberturas de São Paulo, Gramado, Campos do Jordão.
Além do PDF, o contrato de temporada está disponível em formato Word para você personalizar com seus dados.
Usar o contrato errado pode trazer problemas jurídicos sérios
Use temporada apenas para locações de até 90 dias com finalidade específica (lazer, trabalho, saúde). Para moradia permanente, use o contrato residencial.
O modelo Word permite adaptar cada detalhe para o seu imóvel e as condições acordadas com o hóspede:
Os contratos de aluguel de temporada no Brasil são regulados pelos Artigos 48 e 49 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), que estabelecem regras específicas para locações de curta duração.
Consulte o texto completo da Lei 8.245/91 no Planalto para mais detalhes.
| Critério | Sem Contrato | Apenas Airbnb/OLX | Contrato Temporada Word |
|---|---|---|---|
| Proteção jurídica | ❌ Nenhuma | ⚠️ Termos da plataforma | ✅ Lei 8.245/91 |
| Regras personalizadas | ❌ | ⚠️ Limitado | ✅ Você define tudo |
| Cobrança de caução | Sem base legal | ⚠️ Via plataforma | ✅ Previsto em lei |
| Locação direta (sem taxa) | ✅ Mas sem proteção | ❌ Plataforma cobra 3–15% | ✅ Zero taxa |
| Inventário do imóvel | ❌ | ⚠️ Fotos apenas | ✅ Listado no contrato |
| Custo | R$ 0 | Grátis + % por reserva | R$ 9,90 por sempre |
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Evite esses erros que podem invalidar seu contrato ou gerar disputas:
Contratos com prazo acima de 90 dias não são considerados temporada pela lei, aplicando-se regras residenciais — o que pode dificultar a retomada do imóvel.
O Art. 49 permite cobrar caução no ato da assinatura. Sem essa cláusula, fica difícil garantir contra danos.
Conflitos comuns sobre atraso na saída. O contrato deve prever hora exata e multa por atraso.
Sem lista de utensílios, fica impossível cobrar por objetos quebrados ou sumidos.
Contratos sem 2 testemunhas identificadas perdem força de título executivo.
O modelo de contrato de temporada incluso no pack já vem com todas as cláusulas obrigatórias, campos para inventário e espaço para testemunhas.
Veja como o modelo apresenta as cláusulas de forma clara e profissional:
No modelo completo, todas as cláusulas vêm com campos destacados para preenchimento, facilitando a personalização.
O modelo inclui todas as cláusulas obrigatórias: prazo de 90 dias, caução, check-in/out, inventário e testemunhas.
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