Baixe o modelo completo para locação de temporada: praias, chalés, casas de campo e estadias curtas. Prazo máximo de 90 dias, cobrança antecipada permitida e retomada garantida ao fim do prazo.
Sem contrato, você não tem como cobrar danos, exigir desocupação no prazo ou reter a caução. O modelo certo protege tudo.
🏖️ Ideal para casas de praia, chalé, chácara, apartamento de férias.
A locação por temporada é uma modalidade específica da Lei do Inquilinato (Art. 48 a 50) criada para aluguéis de curta duração com finalidade transitória: férias, lazer, carnaval, tratamento médico, trabalho temporário em outra cidade ou participação em eventos.
Verão, recesso, feriados
Grupos em eventos
Finais de semana
Projetos em outra cidade
Estadias próximas a hospitais
Cursos intensivos
Copa, Olimpíadas
Produções audiovisuais
O locador pode exigir o pagamento integral do período antes do check-in.
Exclusivo da temporadaAo término, o locador retoma o imóvel automaticamente, sem ação judicial.
Exclusivo da temporadaO contrato pode limitar o número máximo de pessoas e prever multa.
RecomendadoLista de móveis e utensílios com estado de conservação anotado.
EssencialProibição de festas, animais, sublocação, com multa contratual.
PersonalizadoPode prever caução de qualquer valor como garantia contra danos.
Mais proteção| Regra | Residencial | Temporada | Airbnb (sem contrato) |
|---|---|---|---|
| Prazo máximo | Indeterminado | ✅ Até 90 dias | ⚠️ Sem definição |
| Cobrança antecipada | ❌ Proibida | ✅ Permitida | ⚠️ Permitida |
| Retomada do imóvel | Ação judicial | ✅ Imediata | ⚠️ Depende |
| Proteção por danos | Caução (3 meses) | ✅ Caução livre | ⚠️ Teto baixo |
| Limite de ocupantes | ❌ Difícil impor | ✅ Cláusula com multa | ⚠️ Sem força |
| Validade jurídica | ✅ Plena | ✅ Plena | ❌ Sem validade |
Este é o erro mais comum: o proprietário firma um contrato de "temporada" com prazo de 120 ou 180 dias — e cria, sem saber, um contrato residencial com todas as proteções ao inquilino.
Pelo Art. 50 da Lei 8.245/91, se o locatário continuar no imóvel por mais de 30 dias após o término de um contrato de temporada sem oposição formal do locador, o contrato se converte automaticamente em residencial por prazo indeterminado.
✅ O modelo do ContratoSimples inclui prazo máximo de 90 dias, cláusula de desocupação imediata, multa por permanência irregular e notificação de encerramento.
Word + PDF editáveis – uso vitalício
Pagamento 100% seguro via PIX
Por R$ 9,90 você tem o contrato de temporada completo + 11 documentos para gerenciar cada detalhe — do check-in ao check-out.
✓ Art. 48–50 Lei 8.245/91 · Prazo 90 dias · Word + PDF · Garantia 7 dias