Para praia, campo, carnaval, réveillon ou viagem de trabalho. Personalize com suas datas, regras da casa e caução. Conforme Art. 48 da Lei do Inquilinato.
Personalize datas de entrada e saída, caução, regras da casa e muito mais. Tudo editável no Word.
🏖️ Ideal para proprietários de casas de praia, sítios e apartamentos de temporada.
O contrato de aluguel de temporada é regulado especificamente pelo Artigo 48 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e se destina a locações de curta duração — até no máximo 90 dias corridos.
É o contrato certo para alugar casa de praia no verão, apartamento durante carnaval, réveillon, ou imóvel para viagem de trabalho ou tratamento de saúde. Diferente do contrato residencial comum, ele tem regras próprias: o locador pode cobrar antecipadamente todos os aluguéis, não há renovação automática e a retomada do imóvel ao fim do prazo é garantida por lei.
Atenção: Se o prazo ultrapassar 90 dias, o contrato perde a natureza de temporada e passa a ser tratado como contrato residencial, com regras mais restritivas para retomada do imóvel. Sempre defina datas exatas de entrada e saída.
Situações em que este modelo é o mais adequado
Janeiro a março. Defina datas, número de hóspedes e caução para danos ao imóvel.
Locações de 3 a 15 dias para festas. Cobre regras de barulho e número de pessoas.
Finais de semana prolongados ou semanas inteiras. Regras de uso da piscina e churrasqueira.
Profissional relocado temporariamente. Prazo certo, sem a burocracia do contrato residencial.
Família que aluga imóvel próximo a hospital. A lei prevê esta situação expressamente.
Julho nas montanhas. Coberturas de São Paulo, Gramado, Campos do Jordão.
Usar o contrato errado pode trazer problemas jurídicos sérios
⚠️ Cuidado: Use temporada apenas para locações de até 90 dias com finalidade específica (lazer, trabalho, saúde). Para moradia permanente, use o contrato residencial.
O modelo Word permite adaptar cada detalhe para o seu imóvel e as condições acordadas com o hóspede:
| Critério | Sem Contrato | Apenas Airbnb/OLX | Contrato Temporada Word |
|---|---|---|---|
| Proteção jurídica | ❌ Nenhuma | ⚠️ Termos da plataforma | ✅ Lei 8.245/91 |
| Regras personalizadas | ❌ | ⚠️ Limitado pela plataforma | ✅ Você define tudo |
| Cobrança de caução | Sem base legal | ⚠️ Via plataforma | ✅ Previsto em lei |
| Locação direta (sem taxa) | ✅ Mas sem proteção | ❌ Plataforma cobra 3–15% | ✅ Zero taxa |
| Inventário do imóvel | ❌ | ⚠️ Fotos apenas | ✅ Listado no contrato |
| Custo | R$ 0 | Grátis + % por reserva | R$ 9,90 por sempre |
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