O contrato de aluguel precisa ser registrado em cartório? Entenda quando o registro é obrigatório, quais os efeitos legais e como isso protege locador e locatário. Guia completo com base na Lei 8.245/91.
⚖️ Dúvida comum: Muitas pessoas acreditam que o registro em cartório é obrigatório para todos os contratos. Na verdade, o contrato tem validade sem registro, mas o cartório traz proteções importantes.
Inclui contrato de aluguel pronto para registro em cartório, laudo de vistoria, termo de entrega, recibos e muito mais.
Pagamento único via PIX · Acesso imediato · 7 dias de garantia
O contrato de aluguel é um documento que formaliza a relação entre o locador e o locatário, estabelecendo as condições do aluguel de um imóvel. Embora não seja obrigatório para a validade do contrato, o registro em cartório (mais especificamente no Registro de Títulos e Documentos) confere publicidade ao ato e garante efeitos perante terceiros.
Utilizar um modelo pronto de contrato de aluguel que já contemple as exigências para registro é uma solução prática e segura para evitar problemas futuros, pois ele já contempla as cláusulas necessárias e é adaptável às suas necessidades.
A Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) é a base legal para a elaboração desses contratos. O registro em cartório é tratado pelo Art. 8º, que estabelece os efeitos da averbação do contrato na matrícula do imóvel.
Nosso modelo está atualizado de acordo com as leis atuais, incluindo as cláusulas necessárias para registro em cartório.
Com o registro, o contrato ganha eficácia contra terceiros, protegendo o locatário em caso de venda do imóvel.
Basta preencher os dados necessários e imprimir. Nosso modelo é pronto para uso imediato.
Oferecemos garantia incondicional. Se não estiver satisfeito, devolvemos 100% do valor pago.
Após a compra, você terá acesso imediato ao modelo de contrato. Não perca tempo.
Modelos disponíveis em Word e PDF, facilitando a personalização de acordo com suas necessidades.
Antes de levar o contrato ao cartório, verifique se os seguintes itens estão corretos:
✅ Todos esses elementos já estão incluídos no nosso modelo — basta preencher os campos indicados.
A Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) é a base legal para os contratos de aluguel no Brasil. O registro em cartório é tratado principalmente pelo Art. 8º, que estabelece os efeitos da averbação do contrato na matrícula do imóvel.
O registro do contrato de aluguel em cartório (Registro de Títulos e Documentos) ou a averbação na matrícula do imóvel dá publicidade ao ato e garante a segurança jurídica das partes envolvidas. Sem o registro, em caso de venda do imóvel, o comprador pode pedir a desocupação em 90 dias, mesmo com contrato em vigor.
O registro em cartório não é obrigatório para a validade do contrato entre as partes, mas é altamente recomendado em algumas situações:
O contrato não registrado continua válido entre as partes. Porém, em caso de venda do imóvel, o comprador pode pedir a desocupação em 90 dias, mesmo que o contrato ainda esteja vigente (Art. 8º da Lei 8.245/91).
💡 Dica: Antes de registrar, consulte o cartório da circunscrição do imóvel para obter informações precisas sobre custos e documentação exigida.
Veja como o modelo apresenta a cláusula específica para registro em cartório:
O modelo completo inclui todas as cláusulas essenciais para locação, com espaço para personalização e registro.
❌ Matrícula do imóvel desatualizada
A certidão de matrícula deve ser recente (até 30 dias). Leve sempre a versão atualizada.
❌ Assinaturas sem reconhecimento de firma
Alguns cartórios exigem firma reconhecida das assinaturas. Verifique antes.
❌ Falta de cláusula de ciência
O contrato deve conter cláusula autorizando expressamente o registro.
❌ Cálculo errado do ITBI ou emolumentos
Consulte a tabela do cartório para calcular corretamente os custos.
❌ Prazo de vigência inconsistente
Datas de início e término devem estar claras e sem rasuras.
Nosso modelo inclui todas as cláusulas necessárias para registro, evitando problemas no cartório.
| Opção | Tempo | Risco de Erro | Custo |
|---|---|---|---|
| Criar manualmente | 2–3 horas | Alto | R$ 0 (seu tempo) |
| Modelo gratuito da internet | 30 min | Médio | R$ 0 |
| Advogado para redigir | Vários dias | Baixo | R$ 500–2.000+ |
| Pack ContratoSimples 2026 | 2 minutos | Baixo (revisado) | R$ 9,90 único |
Use nossa ferramenta gratuita para criar o contrato residencial diretamente no navegador, com PDF pronto.
GERAR GRÁTISTodos os modelos que um proprietário ou imobiliária precisa — em PDF e Word editável
Word + PDF editáveis – uso vitalício
Pagamento 100% seguro via PIX
12 modelos profissionais em PDF e Word por apenas R$ 9,90. Acesso imediato, seguro jurídico e garantia de 7 dias.
PIX seguro · Acesso imediato · Garantia 7 dias