Modelo Pronto · Lei 8.245/91 · 2026

Contrato de Aluguel de Apartamento – Modelo Pronto e Conforme a Lei

O contrato de aluguel de apartamento é o documento que garante segurança jurídica para locador e locatário. Baixe nosso modelo pronto em Word e PDF, elaborado conforme a Lei 8.245/91, e evite problemas futuros.

12documentos inclusos
PDF+Wordformatos
4.8★avaliação
Gerar Grátis Online
Modelo para Apartamento
Identificação das partes
Descrição do apartamento
Valor e reajuste
Prazo de locação
Responsabilidades
Garantias e multas
Conforme Lei 8.245/91
Word + PDF
Segurança Jurídica
Garantia 7 Dias
Acesso Imediato

Pack Completo – 12 Documentos

Inclui contrato de aluguel de apartamento, laudo de vistoria, termo de entrega, recibos e muito mais.

Pagamento único via PIX · Acesso imediato · 7 dias de garantia

O que é o Contrato de Aluguel de Apartamento?

O contrato de aluguel de apartamento é um documento legal que estabelece os termos e condições da locação de um apartamento entre o locador (proprietário) e o locatário (inquilino). Este contrato define direitos e deveres de ambas as partes, incluindo valor do aluguel, prazo de vigência, responsabilidades e condições de rescisão.

Ter um contrato claro e bem elaborado é fundamental para evitar problemas futuros e garantir a segurança jurídica da locação. Nosso modelo é elaborado por profissionais e segue rigorosamente a Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato).

Por que usar nosso modelo?

Formatos PDF e Word

Receba os modelos em PDF (pronto para imprimir) e Word (editável para personalizar).

Segurança Jurídica

Baseado na Lei 8.245/91, com todas as cláusulas essenciais para proteger locador e locatário.

Acesso Imediato

Após a confirmação do PIX, você baixa os arquivos na hora — 24h por dia, 7 dias por semana.

Garantia de 7 Dias

Se não ficar satisfeito, devolvemos 100% do valor pago — sem perguntas, sem burocracia.

Fácil Personalização

Os campos são claros e fáceis de preencher. Adapte às necessidades do seu contrato.

Atualizado 2026

Modelos revisados e atualizados conforme a legislação vigente e jurisprudência.

Checklist: O que não pode faltar no contrato

Verifique se seu contrato de aluguel de apartamento contém todos os elementos essenciais:

  • Identificação das partes — Nome completo, CPF, RG, estado civil e endereço de locador e locatário
  • Descrição do apartamento — Endereço completo, número de quartos, banheiros, área e características
  • Valor do aluguel e forma de pagamento — Valor mensal, dia do vencimento, índice de reajuste
  • Prazo de vigência — Data de início e término, condições de renovação
  • Responsabilidades do locatário — Pagamento de contas, conservação, devolução do imóvel
  • Condições de rescisão — Aviso prévio, multas e penalidades
  • Garantia locatícia — Tipo de garantia escolhida (caução, fiador, seguro fiança)
  • Assinaturas — Locador, locatário e duas testemunhas com CPF

Todos esses elementos já estão incluídos no nosso modelo — basta preencher os dados e imprimir.

Base Legal: Lei do Inquilinato

O contrato de aluguel de apartamento é regido pela Lei 8.245/91, que estabelece direitos e deveres de locadores e locatários. Conheça os principais artigos:

  • Art. 22 — O locador deve entregar o imóvel em boas condições de uso e conservação.
  • Art. 23 — O locatário deve pagar o aluguel, conservar o imóvel e não fazer alterações sem autorização.
  • Art. 37 — Define as modalidades de garantia: caução, fiador, seguro fiança e cessão fiduciária.
  • Art. 40 — Proíbe a exigência de mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato.
  • Art. 47 — Trata da rescisão contratual e prazos de notificação.

⚠️ Atenção: O contrato deve ser assinado em duas vias de igual teor, uma para cada parte. Inclua sempre duas testemunhas para dar força de título executivo extrajudicial.

Trecho Real do Modelo

Veja como as cláusulas são apresentadas de forma clara e profissional:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO O LOCADOR, na qualidade de proprietário, cede ao LOCATÁRIO, para uso residencial, o apartamento situado na [endereço completo], composto por [descrição dos cômodos], pelo prazo e nas condições estabelecidas neste instrumento. CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO O prazo da locação é de [prazo] meses, com início em [data de início] e término em [data de término], podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, nos termos do art. 46 da Lei 8.245/91.

O modelo completo contém todas as cláusulas necessárias: valor e reajuste, responsabilidades, garantia, rescisão, multas, foro e assinaturas.

Modelo pronto vs. criar do zero

Opção Tempo Risco de Erro Custo
Criar manualmente 2–3 horas Alto R$ 0 (seu tempo)
Modelo gratuito internet 30 min Médio (desatualizado) R$ 0
Advogado para redigir Vários dias Baixo R$ 500–2.000+
Pack ContratoSimples 2026 2 minutos Baixo (revisado) R$ 9,90

Erros Comuns em Contratos de Apartamento

❌ Falta de clareza nas cláusulas

Cláusulas ambíguas ou contraditórias geram disputas. Seja objetivo e use linguagem jurídica precisa.

❌ Omissão de informações importantes

Deixar de incluir valor do aluguel, prazo ou responsabilidades pode invalidar cláusulas ou o contrato inteiro.

❌ Contrato desatualizado

Usar modelos antigos, sem as atualizações da Lei 8.245/91, pode deixar o contrato vulnerável.

❌ Falta de assinatura de testemunhas

Sem testemunhas, o contrato perde força de título executivo, dificultando ações de despejo e cobrança.

✅ Nosso modelo profissional evita todos esses erros — cláusulas claras, completas, atualizadas e com espaço para testemunhas.

Prefere preencher online?

Use nossa ferramenta gratuita para gerar o contrato de aluguel de apartamento diretamente no navegador, com dados preenchidos e PDF pronto.

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✓ Sem cadastro · PDF na hora · Dados não armazenados

12 Documentos Profissionais em Word e PDF

Tudo o que você precisa para formalizar a locação do início ao fim

Contrato Residencial
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Recibo de Aluguel
Notificação de Atraso
Laudo de Vistoria
Termo de Entrega
Aditivo Contratual
Vaga de Garagem
Autorização de Obras
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Pack Completo – 12 Documentos

Contrato de aluguel de apartamento incluso

R$ 9,90 pagamento único
  • Modelo em PDF pronto para imprimir
  • Versão Word editável inclusa
  • 12 modelos para todas as situações
  • Guia de preenchimento passo a passo
  • Acesso imediato após pagamento via PIX
  • 7 dias de garantia incondicional

Pagamento 100% seguro via PIX

Perguntas sobre Contrato de Aluguel de Apartamento

O contrato deve conter: identificação completa das partes, descrição detalhada do apartamento (endereço, cômodos), valor do aluguel, prazo de vigência, responsabilidades do locatário, condições de rescisão, garantia locatícia e assinaturas com testemunhas.
Não é obrigatório. O contrato tem validade legal com as assinaturas das partes e duas testemunhas. O registro em cartório é opcional, mas protege o inquilino em caso de venda do imóvel durante a locação (direito de preferência).
O locatário deve pagar o aluguel em dia, utilizar o imóvel para fins residenciais, conservar o imóvel, não fazer obras sem autorização, pagar contas de consumo (água, luz, gás) e devolver o imóvel no estado em que recebeu, salvo desgaste natural.
A rescisão pode ser feita a qualquer momento por acordo entre as partes. Em contratos por prazo determinado, a rescisão antecipada pode gerar multa proporcional. Em prazo indeterminado, basta aviso prévio de 30 dias, sem multa.
Sim, o modelo é genérico e pode ser adaptado para qualquer apartamento. Basta preencher os campos com os dados específicos do imóvel, locador e locatário. A versão Word permite personalizações adicionais.
Imediatamente após a confirmação do PIX, você recebe um e-mail com o link de download. O acesso é instantâneo, 24h por dia, 7 dias por semana.
Oferecemos 7 dias de garantia incondicional. Se você não estiver satisfeito por qualquer motivo, devolvemos 100% do valor pago, sem perguntas e sem burocracia.

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Baixe agora o pack completo com 12 modelos de contratos, incluindo o contrato de aluguel de apartamento pronto e conforme a Lei 8.245/91.

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