O contrato de aluguel residencial simples é o documento mais utilizado para formalizar locações de casas e apartamentos no Brasil. Baixe agora nosso modelo atualizado, em PDF e Word, conforme a Lei 8.245/91.
🏠 Ideal para casas e apartamentos: Modelo específico para locação residencial, com todas as cláusulas exigidas pela Lei do Inquilinato.
Inclui contrato de aluguel residencial simples, laudo de vistoria, termo de entrega, recibos e muito mais.
Pagamento único via PIX · Acesso imediato · 7 dias de garantia
O contrato de aluguel residencial simples é um documento jurídico que formaliza a locação de imóveis destinados exclusivamente à moradia — casas, apartamentos, quitinetes ou sobrados. Apesar do nome "simples", ele contém todas as cláusulas exigidas pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), mas com linguagem clara e direta, acessível a qualquer pessoa.
Diferente do contrato comercial ou de temporada, o contrato residencial prevê proteções específicas ao inquilino, como o direito de preferência em caso de venda do imóvel, a obrigação do locador em manter o imóvel em condições de uso e regras claras para rescisão e renovação.
Receba o modelo nos dois formatos para fácil personalização. Edite no Word, salve em PDF e imprima com qualidade profissional.
Modelo revisado e atualizado conforme a Lei 8.245/91 e a jurisprudência mais recente dos tribunais brasileiros.
Após a confirmação do PIX, você recebe o link de download por e-mail em menos de 2 minutos. Sem esperas.
Se não ficar satisfeito, devolvemos 100% do valor pago. Sem burocracia e sem perguntas.
O modelo cobre qualquer tipo de imóvel residencial: casas, apartamentos, quitinetes, coberturas e sobrados.
Qualificação das partes, prazo, valor, reajuste, garantias, deveres, rescisão antecipada e foro competente.
Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço de locador, locatário e fiador.
Endereço completo, número de cômodos, metragem, vagas de garagem, matrícula e estado de conservação.
Data de início, data de término e duração em meses. O prazo mais comum é de 30 meses.
Valor mensal do aluguel, data de vencimento, forma de pagamento e índice de reajuste anual.
Tipo de garantia: fiador, caução em dinheiro (até 3 aluguéis), seguro fiança ou título de capitalização.
Condições para rescisão antecipada, multa proporcional e aviso prévio de 30 dias por escrito.
O contrato de aluguel residencial simples é regulado pela Lei 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato. Ela estabelece os direitos e deveres de locadores e locatários e é a referência obrigatória para qualquer contrato de locação no Brasil.
A Lei do Inquilinato veda cláusulas que obriguem o locatário a pagar despesas extraordinárias de condomínio, que transfiram ao inquilino a obrigação de pagar obras estruturais ou que renunciem ao direito de preferência na compra.
Terceiro que garante o pagamento. Deve comprovar renda e ser proprietário de imóvel, preferencialmente na mesma cidade.
Depósito de até 3 meses de aluguel em conta poupança vinculada. Devolvido ao final com correção.
Apólice de seguro contratada pelo inquilino junto a seguradora. Cobre até 12 meses de aluguel.
A Lei 8.245/91 permite que o contrato seja firmado sem nenhuma garantia, desde que haja acordo entre as partes. Nesse caso, a inadimplência segue para processo judicial de despejo por falta de pagamento.
Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço e e-mail. Se for pessoa jurídica, inclua CNPJ.
Mesmas informações do locador. Se houver mais de um locatário, inclua todos os dados individualmente.
Endereço completo com CEP, número de quartos, banheiros, vagas de garagem e matrícula.
Data de início, duração em meses, valor mensal do aluguel em reais e dia do vencimento.
Escolha o tipo de garantia, preencha os dados do fiador e defina quem paga IPTU, condomínio e contas.
Local e data da assinatura, assinaturas do locador, locatário, fiador e duas testemunhas com nome e CPF.
O modelo completo inclui todas as cláusulas essenciais para locação residencial, com espaço para personalização.
❌ Não fazer vistoria no imóvel
Sem laudo de vistoria, é impossível provar danos pré-existentes. O pack inclui modelo de laudo fotográfico.
❌ Omitir o índice de reajuste
Sem índice definido, qualquer reajuste pode ser questionado judicialmente. Defina IGPM ou IPCA.
❌ Exigir mais de uma garantia
A lei proíbe a cumulação de garantias. Escolha apenas uma modalidade.
❌ Contrato sem testemunhas
Sem duas testemunhas com CPF, a validade pode ser questionada judicialmente.
Nosso modelo residencial evita todos esses problemas com cláusulas claras e atualizadas.
| Opção | Tempo | Risco Jurídico | Custo |
|---|---|---|---|
| Criar manualmente | 2–4 horas | Alto | R$ 0 (seu tempo) |
| Modelo gratuito genérico | 30–60 min | Médio | R$ 0 |
| Advogado para redigir | 3–7 dias | Baixo | R$ 500–2.000+ |
| Pack ContratoSimples 2026 | 2 minutos | Baixo | R$ 9,90 |
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